Quer recorrer da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? Pois saiba que essa é uma maneira de tentar evitar a aplicação dessa penalidade.
Uma vez que ter a CNH suspensa traz vários transtornos. Afinal, você fica um tempo sem poder dirigir. Então, como fazer o recurso de suspensão da CNH? Quais são as mudanças que a Nova Lei de Trânsito trouxe à suspensão?
Dessa maneira, continue a leitura para saber como fazer o recurso.
Afinal, como fazer o recurso suspensão de CNH?
Antes de mais nada, o recurso de infração é um instrumento legal. Sendo assim, é através dele que os motoristas possuem o seu direito de recorrer da suspensão, multa ou qualquer outra penalidade no trânsito.
Portanto, caso você tenha recebido uma notificação e vai exercer esse direito, entenda que esse processo pode conter até três etapas:
- A Defesa Prévia
- Recurso em primeira instância
- Recurso em segunda instância
Dessa maneira, o seu primeiro passo para buscar cancelar a suspensão da sua CNH é formular a Defesa Prévia. Uma vez que essa etapa inicial é o momento de identificar possíveis erros formais cometidos pelas autoridades durante o flagrante.
Porém, quais erros são esses? Podem ser, por exemplo,informações incorretas sobre o veículo, dados equivocados no Auto de Infração, notificação expedida após o prazo e radar eletrônico irregular são alguns exemplos.
Sendo assim, você somente precisa passar à etapa seguinte caso a Defesa Prévia seja indeferida. Então, é necessária uma defesa mais aprofundada e que leva em conta as especificidades do seu caso, sempre pautada na legislação vigente.
Como é a suspensão da CNH na prática?
Em suma, a suspensão da CNH é uma penalidade de trânsito. Na prática, ela faz com que você perca de forma temporária o direito de dirigir veículos automotores. Lembrando que esse direito foi concedido pelo Estado quando você tirou a sua primeira habilitação.
Dessa maneira, o motorista não pode dirigir veículos durante todo o prazo da suspensão. Por sua vez, esse prazo varia, dependendo da infração cometida ou, ainda, se existe reincidência. Por exemplo, a suspensão pode ser de 2 meses a dois anos.
Já para recuperar a CNH suspensa, o condutor precisa cumprir todo o prazo da penalidade, fazer o pagamento da multa e ainda completar o Curso de Reciclagem. Por fim, ao final do curso, é realizada uma prova teórica.
O que causa a suspensão da CNH?
Segundo o art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a CNH pode ser suspensa por dois motivos:
- Caso o condutor cometa uma infração autossuspensiva
- Caso o condutor supere o limite de pontos permitidos na CNH
Assim, Infrações autossuspensivas são aquelas que possum como penalidade a suspensão automática da CNH. Ou seja, sem considerar os pontos que o condutor possui acumulados no documento. Nesses casos, a penalidade está no dispositivo infracional.
Tenha em mente que o CTB estabelece 21 infrações autossuspensivas. Por exemplo, dirigir bêbado (art. 165), recusar o teste do bafômetro (art. 165-A), disputar rachas (art. 173) e conduzir motocicleta sem utilizar capacete adequado (art. 244, I).
Enquanto a situação 2 acontece devido ao acúmulo de pontos. Uma vez que quando um condutor é penalizado por uma infração, são gerados pontos em sua CNH. Caso a infração seja leve, geram-se 3 pontos; se for média, quatro; caso seja uma infração grave, 5 pontos; por fim, gravíssima, 7.
Qual é o limite de pontos?
De acordo com a Lei 14.071/2020, conhecida como Nova Lei de Trânsito, os limites são:
- 40 pontos: se o condutor não cometeu nenhuma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 40 pontos: se o condutor que exerce atividade remunerada com o veículo e tem o “EAR” constante na sua CNH;
- 30 pontos: se o condutor cometeu apenas uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- 20 pontos: se o condutor cometeu duas ou mais infrações gravíssimas nos últimos 12 meses.
Portanto, a suspensão da CNH é aplicada quando o condutor ultrapassa o limite de pontos segundo o seu caso.
Então, o que achou sobre o recurso da suspensão da CNH? Caso você seja autuado, exerça o direito de recorrer e não fique sem dirigir.
Além disso, receber orientação de especialistas em recursos de infração pode ser fundamental, especialmente em casos onde ocorram penalidades mais rígidas, como a suspensão.
