Você sabe quais são os crimes de trânsito? Antes de mais nada, para entender melhor sobre o assunto é necessário diferenciar o que são infrações de trânsito e as infrações penais.
Sendo assim, os recursos administrativos contra infrações de trânsito são julgados e processos para suspensão e cassação da habilitação são ambos julgados na esfera administrativa.
Ou seja, pela administração pública, não pelo judiciário, uma vez que a maioria dos processos tem seus procedimentos instaurados nos DETRANs (Departamento Estadual de Trânsito). Além disso, o julgamento é feito por pessoas que possuem diversas competências.
Confira agora algumas situações:
- Multas que geram pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e um valor a ser pago pelo condutor infrator;
- Suspensão da CNH;
- Cassação da CNH.
Já as infrações penais, ou seja, as condutas na direção do veículo que são também consideradas crimes de trânsito, são aquelas que causam a abertura de um processo judicial criminal, onde o mesmo é julgado por um juiz, podendo resultar na detenção do condutor infrator.
Então, continue a leitura para saber mais.
Quais infrações são consideradas crimes de trânsito?
Ao todo, 11 condutas são consideradas crimes de trânsito:
- 302: homicídio culposo na direção de veículo automotor;
- 303: lesão corporal culposa durante a direção do veículo;
- 304: Deixar de prestar socorro à vítima imediatamente ou, na impossibilidade por justa causa, deixar de solicitar auxílio às autoridades responsáveis.
- 305: Tentar fugir do local do acidente.
- 306: Dirigir com a capacidade psicomotora alterada devido ao efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas que causem dependência.
- 307: Violar a suspensão ou proibição de dirigir.
- 308: Participar de “rachas” ou realizar manobras perigosas com o veículo, gerando situação de risco.
- 309: Dirigir sem permissão ou habilitação ou com a CNH ou PPD cassada, gerando perigo de dano.
- 310: Entregar a direção do veículo a alguém não habilitado ou com impedimento do direito de dirigir.
- 311: Desrespeitar a velocidade permitida nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.
- 312: Cometer fraude processual em caso de acidente com vítima.
Por fim, as punições aplicadas ao condutor podem variar entre 6 meses a 3 anos. Sendo assim, elas são aplicadas de acordo com a infração que o condutor realizou e a sentença que o juiz acha ser necessária para punir o erro de quem estava dirigindo o veículo.
Crimes de trânsito servem para educar o condutor
Em suma, as principais infrações de crime de trânsito estão relacionadas com os acidentes que envolvem mortes e lesões. Assim, como já foi mencionado anteriormente, a principal causa dos acidentes de trânsito é justamente a combinação que envolve a bebida alcoólica e direção.
Dessa maneira, é fundamental analisar que as infrações que são consideradas crimes de trânsito servem também para darmos a real importância de que a ação de beber e andar com o veículo acima da velocidade podem ocasionar vítimas fatais.
Portanto, caso isso aconteça devido à imprudência, o condutor deve ser responsabilizado como um criminoso. Uma vez que transformou um veículo de transporte em uma perigosa arma para outras pessoas que estão no mesmo local.
