Quer saber como apresentar recursos de multas? Atualmente, diversos problemas são resolvidos usando a Internet. Assim, vem aumentando o número de procedimentos realizados de forma online.

Sendo assim, recorrer de multa de trânsito pela internet também é possível em diversos estados brasileiros. Isso porque, essa tem sido a maneira como boa parte dos condutores faz esse processo.

Então, caso você ainda tenha dúvidas de como pode contestar uma penalidade de trânsito online, continue a leitura. Confira!

Onde já é possível apresentar recursos de multas pela internet?

Em suma, recorrer de multa ou de outra penalidade no trânsito é um direito dos motoristas brasileiros. Dessa maneira, o recurso é o instrumento legal para que isso seja realizado, na tentativa de cancelar as penalidades e evitar taxas, perda do direito de dirigir e também pontos na CNH.

Bem como acontece em outras áreas, o trânsito está se adaptando ao online e aumentando as possibilidades de que os trâmites sejam realizados à distância. Agora temos até mesmo a CNH Digital.

Uma vez que recorrer de multa pela internet já é possível em diversos estados. Por exemplo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraíba e Rio Grande do Norte já aceitam que todas as etapas sejam feitas pela internet.

Por sua vez, o Rio Grande do Sul e o Espírito Santo permitem somente que a primeira etapa do processo de recurso seja realizada online: a Defesa Prévia. Então, se você deseja recorrer, o primeiro passo é se informar.

Ou seja, se informe através do site oficial do DETRAN do seu estado, se já há a possibilidade de recorrer de multa pela internet.

Afinal, como recorrer de multa pela internet?

Uma vez que você verificou que, no estado onde a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está registrada, dá para recorrer de multa pela internet. Portanto, agora você deve seguir alguns passos.

Primeiramente, faça o seu cadastro no DETRAN. Em alguns estados, esse cadastro só pode ser realizado presencialmente, diretamente em uma unidade do DETRAN. Por sua vez, dá para se registrar pela internet, ao enviar a documentação solicitada.

No entanto, você só precisa fazer esse cadastro uma vez. Isso significa que, caso você tenha que recorrer de outra penalidade no futuro, pode passar diretamente para as etapas seguintes. Confira o passo a passo::

• Entre no site oficial do DETRAN do estado onde está registrada a sua CNH.
• Vá para a aba “Recursos de Infração”, “Defesa de infração” ou algo similar. Lembrando que cada estado possui seu próprio site, por isso, podem existir diferenças em como a aba é chamada.
• Ao ingressar na aba do passo interior, vai aparecer alguns campos para preencher. Realize isso, sempre com muita atenção às informações inseridas.
• Por fim, o último passo é anexar a sua defesa para enviar às autoridades.

No meu estado não dá para recorrer online, e agora?

Porém, caso no seu estado, ainda não esteja disponível a opção de recorrer pela internet, isso não significa que você precise ir pessoalmente até uma unidade do DETRAN. Uma vez que é possível enviar a documentação pelo correio, no endereço que está informado nas notificações.

Quais são as etapas para apresentar recursos de multa?

Por fim, as etapas para recorrer de multa são as mesmas para quem deseja fazer isso pela internet e para quem ainda precisa entregar a documentação física, presencialmente ou então pelos correios.

Sendo assim, o processo para se defender de uma penalidade no trânsito pode ocorrer em até três etapas. Sendo elas:

• Defesa Prévia
• Recurso em Primeira Instância, caso a defesa seja negada
• Recurso em Segunda Instância, caso o recurso anterior foi negado

Dessa maneira, cada uma dessas etapas possui suas especificidades, como o prazo em que precisa ser realizada e a maneira como montar a sua defesa. Seja como for, é fundamental apresentar uma boa argumentação.

Por isso, a orientação de especialistas em recursos de infração é um grande diferencial. Uma vez que eles conhecem bem os passos para recorrer e conseguem, montar uma defesa eficiente para o seu caso específico. Ou seja, evite copiar modelos de recursos de outras pessoas.

Não corra o risco de ficar sem dirigir

Em suma, ser penalizado com uma multa não é nada legal. Entretanto, existem outros problemas ainda mais graves, como a suspensão da CNH devido ao acúmulo de pontos. Por isso, quando você consegue cancelar penalidades, também evita perder pontos da sua CNH.

Assim, caso o seu estado ainda não permita recorrer de multa de trânsito pela internet, lembre-se de que você pode enviar a documentação pelos correios. Isso porque recorrer é um direito seu.

Então, o que achou sobre como apresentar recursos de multas? Ficou com dúvidas ou precisa de ajuda para fazer a sua defesa? Entre em contato com nossa equipe de especialistas!